14 de Março: Dia Internacional de Acção pelos Rios
Em 2002, a sociedade civil moçambicana juntou-se num debate sobre Rios e Barragens, no qual foi elaborada uma declaração explicando a sua posição relativamente a mega barragens e pedindo ao Governo para não construir mais nenhuma barragem sem que primeiro seja feita uma analíse minuciosa ao Relatório da Comissão Mundial das Barragens, processo que deve incluir todas as partes afectadas e interessadas.
Até hoje, o Governo não só não tem qualquer posição relativamente à Comissão Mundial de Barragens, como também continua a não querer dialogar abertamente com a sociedade civil sobre projectos de construção de futuras barragens.
Não se pode pensar em novas barragens no Rio Zambeze, sem primeiro analisar o seu actual estado, e mitigar os impactos da má gestão da Cahora Bassa. Mphanda Nkuwa não pode ser vista isolada destes problemas.
Estima-se que cerca de 30% do habitat natural do Rio Zambeze tenha desaparecido em consequência da má gestão ambiental das barragens de Kariba e Cahora Bassa. O ecossistema do delta do Zambeze está em sério risco de desaparecer caso não sejam aplicadas medidas correctivas.
São levantadas várias questões relativamente à própria sobrevivência do Zambeze, e do importante Banco de Sofala, onde se pesca a maior parte do camarão exportado por Moçambique. Houve uma enorme redução da produção de camarão (de 90 kg/d em 1974 para os actuais 30 kg/dia) devido à falta de águas para empurrar o camarão para fora dos mangais.
Existem muitas dúvidas sobre o estudo da actividade sísmica relativo ao Projecto Mphanda Nkuwa, pensa-se que existe uma grande subestimação do risco sismológico, contudo, continuamos sem acesso a esta informação.
Como disse Nelson Mandela, "o problema não são as barragens mas sim a fome, o desemprego, as pessoas sem casa...", de facto, o desenvolvimento deve ser centrado nas necessidades do homem e não em mega projectos pouco ou nada relacionados com as reais necessidades humanas.
Somos pelo desenvolvimento sustentável e não pelo desenvolvimento a qualquer preço.
Somos da opinião que não devem ser construidas mais barragens, até que o nosso Governo tenha uma posição relativamente ao Relatório da Comissão Mundial de Barragens.
Pedimos ao Governo que não avance com o Projecto Mphanda Nkuwa até que seja feita uma avaliação de todas as necessidades e opções de energia em Moçambique, e que esta seja publicamente debatida, como aconselha a Comissão Mundial de Barragens.
Este é o primeiro passo para assegurar que as necessidades de energia do nosso País sejam satisfeitas com o mínimo custo social, ambiental e económico.
No que se refere ao Rio Zambeze, nenhuma barragem deve ser construída sem que antes seja feita uma auditoria ambiental, para que seja possível mitigar os impactos negativos de Cahora Bassa, implementando fluxos ambientais para garantir a sustentabilidade ecológica da bacia hidrografica.
Apelamos mais uma vez ao Governo para que promova a discussão aberta do Relatório da Comissão Mundial de Barragens, onde juntos iremos definir o que é realmente importante para Moçambique e para nós Moçambicanos.
JA! JUSTIÇA AMBIENTAL (Moçambique) Para mais informações, por favor contacte-nos atraves do e-mail: ja_ngo@yahoo.com
Até hoje, o Governo não só não tem qualquer posição relativamente à Comissão Mundial de Barragens, como também continua a não querer dialogar abertamente com a sociedade civil sobre projectos de construção de futuras barragens.
