No Jornal Quercus Ambiente Nº 7 (Maio/Junho de 2004) escrevi um editorial fazendo referência às consequências negativas da instabilidade vivida no ministério que tutela os assuntos do Ambiente, decorrente de um vai e vem constante de ministros. Na altura ainda nem havia indícios de que o recém nomeado Arlindo Cunha iria ser substituído pouco tempo depois por Luís Nobre Guedes, com a saída de Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia.
Com a dissolução da Assembleia da República e convocatória de novas eleições, o Ministério do Ambiente está novamente numa situação difícil. A partir de Fevereiro de 2005 o Ambiente deverá conhecer um novo ministro, o 5º em pouco mais de dois anos. Até lá corremos o risco do Governo, e em particular o Ministério do Ambiente, reduzir substancialmente o seu nível de actividade levando a que várias questões importantes fiquem ainda mais atrasadas.
Para evitar que vários compromissos importantes assumidos pelo actual Ministro do Ambiente não se concretizem, com a desculpa da actual situação política que se vive em Portugal, é fundamental que este Ministério não entre nos próximos tempos numa fase letárgica própria dos governos demissionários.
Existem alguns dossiers que não poderão ficar cristalizados nos próximos meses, sendo este um momento decisivo para ultrapassar determinadas etapas cruciais para a resolução de vários problemas ambientais.
Com as movimentações cada vez mais fortes e à “luz do dia” que pressionam no sentido de garantir a manutenção das construções ilegais no Parque Natural da Ria Formosa, urge garantir a aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) entre Vilamoura e Vila Real de Santo António nas próximas semanas, a última fracção da costa continental portuguesa ainda sem este instrumento de ordenamento. Torna-se também urgente dar um passo decisivo no sentido de tornar irreversível a reposição da legalidade nas nossas Áreas Protegidas no que às construções ilegais diz respeito.
As várias centenas de habitações ilegais edificadas nas ilhas barreira integradas no Parque Natural da Ria Formosa e os vários casos perfeitamente identificados em outras Áreas Protegidas, com é o caso do Parque Natural da Arrábida, têm de merecer rapidamente um programa de demolições que reponha a legalidade.
A aprovação dos planos de ordenamento em fase de elaboração ou de discussão mais adiantada, como é o caso do referente ao Parque Natural da Arrábida e às Reservas Naturais da Serra da Malcata e das Dunas de São Jacinto, não podem ficar à espera de um próximo governo. Os vários anos de atraso na elaboração e aprovação destes documentos já são mais que suficientes, para além de que ficarão ainda inúmeras Áreas Protegidas sem ordenamento ao longo dos próximos anos.
A discussão pública do Plano Sectorial de Gestão da Rede Natura 2000 também deveria ser iniciada já neste período. Estando o plano sectorial quase pronto, com mais de dois anos de atraso, não interessa permitir que este processo seja enredado nos largos meses de atraso que a retoma dos dossiers por parte de um novo governo acarretará. É também possível e desejável que a discussão pública do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território seja também iniciada nas próximas semanas, ganhando algum tempo e lançado o processo de forma a que facilmente o próximo Governo possa conclui-lo sem muitas demoras.
É também necessário lançar rapidamente as bases adequadas para o desenvolvimento de um adequado trabalho de revisão dos regimes da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional, tentando recuperar o tempo perdido com o inadequado trabalho desenvolvido anteriormente e garantindo um reforço da eficácia destas figuras de planeamento e uma maior protecção dos valores naturais.
Depois de ter sido abandonada a hipótese de construir uma unidade de incineração para queimar os resíduos sólidos urbanos no centro do país é agora urgente preparar a implementação das alternativas que a Quercus tem defendido, a Reciclagem e o Tratamento Mecânico e Biológico.
A solução para os resíduos perigosos também não pode sofrer mais atrasos. É importante que, dentro dos prazos previstos, sejam definidas as empresas que irão construir os Centros Integrados de Recuperação e Valorização deste tipo de resíduos.
Por outro lado, há ainda tempo para definir e concretizar as condições básicas para o início da elaboração de um Plano Nacional de Ambiente e Saúde.
Hélder Spínola Presidente da Direcção Nacional da Quercus Editorial QUERCUS Ambiente nº. 11 (Dezembro/2004)
