Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
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Educação Ambiental
Educação em espera, participação em retrocesso
Qual a actual situação da Educação Ambiental no nosso país, ao nível institucional? Procurando definir o que parece estar em maré de indefinição, é caso para dizer “quem espera, desespera”...

Após a fusão do Instituto de Promoção Ambiental com a Direcção Geral do Ambiente, para formar o Instituto do Ambiente. Após a extinção do Instituto de Inovação Educacional, com passagem de certas competências para a actual Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular. Após extinção do Observatório das Ciências e Tecnologias e do Instituto para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, dois dos treze organismos que integravam a Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica. Após radicais cortes orçamentais. Após todos estas mudanças para menos, qual o actual estado da educação ambiental, no âmbito institucional, no nosso país? Que dinâmicas há para projectos com escolas e para sensibilização da população em geral, no sentido de estimular uma maior consciência do planeta e uma maior participação ambiental?

As opiniões não divergem: nos últimos anos, a acção ao nível institucional para a educação ambiental no nosso país deixa muito a desejar. A Direcção Nacional da QUERCUS em reunião, no passado dia 25 de Agosto, com o Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Luís Nobre Guedes, com o propósito de abordar as questões ambientais mais urgentes e preocupantes, salientou que “com a extinção do Instituto de Promoção Ambiental e a criação do Instituto do Ambiente a educação ambiental ficou muito esquecida em Portugal”. Nesse sentido apelou a que “tendo em conta a importância dos cidadãos na resolução e minimização de diversos problemas ambientais, urge desenvolver diversos mecanismos de sensibilização, educação e motivação para estas questões” referindo, nesse âmbito e nomeadamente, a importância de “um maior empenho do Ministério da Educação”.

A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) tinha também assumido posição, em 2003, sobre a criação do Instituto do Ambiente (IA). José Alho, ex-presidente do IPAMB e actual presidente da associação, recorda: “Emitimos um comunicado que referia “A Educação Ambiental Extinta”. Na altura nós sustentávamos a nossa posição com o facto de na nova estrutura do Instituto de Ambiente não se verem referências explícitas à educação ambiental e isso era um sintoma de que os receios que se tinham quanto à fusão do IPAMB com a Direcção Geral do Ambiente afinal de contas tinham uma repercussão em termos orgânicos. Ela tinha desaparecido”.

Actualmente, qual é o ponto da situação da actividade do Instituto do Ambiente? A educação ambiental, no Instituto do Ambiente, cinge-se agora a uma das actividades da Direcção de Serviços para o Acesso à Informação e Participação do Cidadão.

Quanto à Estratégia Nacional de Educação Ambiental, pouco parece ter avançado. De acordo com o Instituto do Ambiente, “em 2003 o IA elaborou um documento de base para a elaboração da Estratégia Nacional de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, o qual, foi discutido e aperfeiçoado no seio de um grupo constituído por técnicos dos Ministérios com as tutelas do ambiente e da educação. Para as fases seguintes, correspondentes à conclusão do documento, à discussão pública e à integração dos seus contributos no documento final a sujeitar a aprovação pelo Governo, o IA propôs à tutela uma metodologia de trabalho.”

Mas a verdade é que já nos tempos do IPAMB, conforme afirma José Alho, havia “uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental que tinha sido motivo de um grupo de trabalho e se intitulava Educação para a Sustentabilidade”.

Muito do sucesso alcançado no desenvolvimento da educação ambiental no nosso país deve-se aos professores. Ao abrigo do protocolo entre os Ministérios do Ambiente e da Educação havia, para o ano de 1999/2000, vinte e dois professores requisitados. Para o ano de 2004/2005 há, de acordo com o Instituto do Ambiente, onze. Três para a coordenação das Ecotecas e os restantes oito para a coordenação de projectos promovidos por Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA). De acordo com informações do Instituto do Ambiente, o IA concede apoio às acções destes professores e não só fornecendo nomeadamente conteúdos informativos e pedagógicos e, ainda, “apoio financeiro a projectos de informação, sensibilização e educação ambiental por via do “Programa de Apoio Financeiro às ONGA“.

Para José Alho, as acções que se mantêm, são aquelas “que a própria dinâmica induziu”. E explicita: “O Encontro Nacional de Educação Ambiental, que tem uma origem no Parque Biológico de Gaia mantém-se, mercê dessa parceria, houve também o continuar dos professores em regime de requisição como coordenadores de educação ambiental. Mas a leitura que eu faço é que se mantém apenas o balanço, nada de novo foi criado”.

Falta de recursos

Também Fátima Almeida, da direcção da Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA), considera que “houve, a nível institucional, um nítido retrocesso relativamente aos avanços alcançados e consagrados desde 1986 onde se reconhecia a educação ambiental nos objectivos da educação; onde era considerada uma área transversal que percorria todo o currículo”.

A dirigente da ASPEA considera que, se “em 1996, com a celebração do protocolo entre o Ministério da Educação e o Ministério do Ambiente, novo impulso foi dado com a possibilidade de destacamento de professores ligados a ONGA para o desenvolvimento de projectos com a comunidade escolar, o financiamento de projectos de escolas e de ONGA e a criação e posterior disseminação de ecotecas”, hoje “vivemos, num período de quase estagnação e apatia a nível oficial, uma educação ambiental mais assumida pelos municípios, pelas empresas de tratamento de resíduos e outras, pelas universidades e, pelas ONGA que dela nunca abdicaram”.

Segundo afirma Fátima Almeida, “o destacamento de professores está ameaçado, o financiamento de projectos de escolas congelado desde 2002. As competências do IPAMB nesta área estão diluídas no IA, o Instituto de Inovação Educacional foi extinto, não se conhece interlocutor no Ministério da Educação para a educação ambiental. Ao nível do ensino formal, com a re-estruturação curricular de 2001, e a criação de 3 áreas não-disciplinares – o Estudo Acompanhado, a Área de Projecto e a Educação Cívica, que passou a ser a área transversal, só muito dificilmente a educação ambiental está presente.”

Mas não foi apenas pelo desaparecimento do IPAMB e do Instituto de Inovação Educacional (IIE) que a educação ambiental ficou afectada a nível institucional. Também o programa Ciência Viva, que atribuía importantes apoios à educação ambiental, viu reduzida a sua acção.

Segundo Ana Noronha, da equipa da Ciência Viva, a agência “continua a apoiar projectos de divulgação da cultura científica, em particular projectos de dinamização de actividades envolvendo escolas. Este apoio foi particularmente expressivo para as escolas durante os 5 anos consecutivos em que abrimos concurso para apresentação de propostas para a promoção do ensino experimental nas escolas, dos quais resultaram, em particular, projectos nas áreas das ciência e do ambiente. Muitos destes estão ainda a decorrer, e podem ser consultados na nossa página web. Para o público em geral a Ciência Viva promove desde 2001 a Biologia no Verão, onde universidades, instituições científicas e associações desenvolvem actividades de divulgação”. Contudo, afirma, como “é do conhecimento do público, a Ciência Viva tem vindo a sofrer restrições orçamentais desde 2002, que impossibilitaram, em particular, a abertura de concurso para projectos de promoção do ensino experimental nas escolas. Os cortes no ano passado foram da ordem dos 55%.”

Ecotecas, participação e informação

A desejada rede de ecotecas não deu mais um passo sequer. Neste momento, segundo informações do Instituto do Ambiente, há três ecotecas a funcionar: em Macedo de Cavaleiros, Olhão e Porto de Mós/Serra de Aire e Candeeiros. As ecotecas previstas para Arcos de Valdevez, Covilhã e Odemira não avançaram. Regulamentação a nível nacional, continua a não haver. O Instituto do Ambiente considera que: “A avaliação geral que fazemos da actividade das Ecotecas é positiva. No entanto, torna-se evidente que o seu modelo de funcionamento deve evoluir no sentido de uma maior autonomia”. Nesse sentido estão a ser efectuados estudos, nomeadamente de levantamento e caracterização “de estruturas vocacionadas para a informação e educação ambiental, de iniciativa, nomeadamente, de autarquias, ONGA e empresas”.

Para José Alho, “a rede nacional das ecotecas enquanto instrumento que era fundamental de ligação entre a educação ambiental e da participação dos cidadãos, atrofiou-se completamente, estão em agonia, com falta de condições de funcionamento”. Opinião partilhada por Fátima Almeida, que afirma que “as ecotecas lutam com falta de recursos materiais e humanos para sobreviver”.

A participação dos cidadãos, aliás, não tem vindo a ser estimulada. Para José Alho: “pelo menos como nós o entendemos, a educação ambiental deve ser a base de qualquer política pública de ambiente e deve ser fundamental para envolver os próprios cidadãos numa efectiva mudança de políticas de ambiente. E, aí, tem-se verificado um retrocesso na relação entre a administração e os cidadãos, que nós sentimos, enquanto ONG. Por exemplo, na produção de legislação, quando se diz que foram ouvidas as organizações não governamentais de ambiente, a maior parte das vezes, constatamos que tal não acontece de facto. Ou no próprio acesso à informação de matérias que nos é dificultado, pese embora Portugal ter ratificado a Convenção de Arhus...”.

O presidente da LPN salienta um caso emblemático: “Quando se fala no retrocesso da participação dos cidadãos, um exemplo paradigmático é o da Casa do Ambiente e do Cidadão, que tinha sido projectada e construída com as funções de acolher as organizações não governamentais, os cidadãos, em sede de consultas públicas, em organização de debates. Actualmente a única função que tem de participação é a de acolher o Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.

Por tudo isto, e porque será necessário não desesperar, parece ser essencial renovar a aposta na educação ambiental. E que apostas podem desde já ser pensadas?

Vanda Marques, coordenadora do Grupo de Educação Ambiental do Núcleo de Lisboa e do Grupo de Formação e Educação Ambiental da Quercus, afirma: “Penso que é extremamente importante que seja efectivamente levada a cabo uma estratégia nacional. Em termos dos projectos e das acções defendemos, a nível da Quercus, uma visão relacional, integrada e holística. Apostar em projectos e acções intergeracionais. Porque ainda há muito a ideia preconcebida de que a educação ambiental é apenas para as crianças e é apenas na escola, o que me parece uma ideia a ultrapassar. Penso que poderia e deveria haver, ligado à futura estratégia, uma articulação entre o Ministério do Ambiente, o Ministério da Educação, e todos os agentes intervenientes no terreno”.

A questão que fica no ar é: para quando?

Sofia Vilarigues
QUERCUS Ambiente n.º 10 (Outubro/2004)
 
       
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Breve Historial

1971 – Criação da Comissão Nacional do Ambiente, no âmbito da participação de Portugal na Conferência de Estocolmo. Um dos mandatos iniciais desta Comissão foi a elaboração do Relatório de Portugal a apresentar à Cimeira de Estocolmo.

1972 – Conferência de Estocolmo das Nações Unidas sobre Ambiente Humano que inscreveu nas agendas políticas as questões relativas ao ambiente. Da Conferência resultou, nomeadamente, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente e a Declaração do Ambiente que, no seu Princípio 12, postulou que “é essencial ministrar o ensino em matéria de ambiente aos jovens e adultos”.

1974 – Embora, após Estocolmo, as questões e problemas do ambiente tenham adquirido visibilidade mediática e peso institucional, apenas a partir do 25 de Abril de 1974 lhes começa a ser atribuída a expressão e importância devida.

1975 – É criada a Secretaria de Estado do Ambiente e reestruturada a Comissão Nacional do Ambiente, que passa a incluir o recém-criado Serviço Nacional de Participação das Populações.

1977 – Realiza-se a Conferência Internacional de Educação Ambiental, em Tbilissi, que estabelece os princípios orientadores da EA e define o seu carácter interdisciplinar, critico, ético e transformador.

1983 – A CNA é extinta, passando a equipa responsável pela extensão educativa para o recém-criado Gabinete de Estudos e Planeamento e, logo depois, para o SNPRCN - Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza. A abordagem da Educação Ambiental tem, nesse período, uma vertente mais conservacionista.

1986 - Adesão de Portugal à CEE - Comunidade Económica Europeia. Criação da Direcção de Interpretação, Informação e Educação Ambiental no seio do SNPRCN. Publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo que vem reconhecer a Educação Ambiental nos novos objectivos de formação dos alunos, definição abrangente a todos os níveis de ensino.

1987 - Criação do INAMB – Instituto Nacional do Ambiente, com o objectivo de constituir uma interface entre o cidadão e o aparelho de Estado. As decisões eram tomadas ao nível do Conselho Directivo, onde estavam representados diferentes interesses da sociedade civil, como a Assembleia da República, a indústria, organizações não governamentais e sindicatos. Publicação da Lei de Bases do Ambiente e da Lei das Associações da Defesa do Ambiente.

1989 – É criado o IIE - Instituto de Inovação Educacional, que veio a ter um papel importante no apoio a projectos inovadores na área da educação ambiental, nomeadamente, através do Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação.

1993 – O INAMB dá lugar ao IPAMB – Instituto de Promoção Ambiental, com competências e atribuições similares mas com menos autonomia administrativa e financeira, passando a funcionar com uma Direcção-Geral, dependente do ministro do Ambiente. O Conselho Directivo passou a ser essencialmente consultivo.

1996 - O IPAMB imprime uma nova dinâmica à educação ambiental, criando um novo modelo de apoio com reforço do investimento financeiro e celebração de um protocolo de cooperação entre o Ministério do Ambiente e o Ministério da Educação.

- Surge o Programa Ciência Viva. O Ciência Viva foi criado como uma unidade do Ministério da Ciência e da Tecnologia, competindo-lhe o apoio a acções dirigidas para a promoção da educação científica e tecnológica na sociedade portuguesa, com especial ênfase nas camadas mais jovens e na população escolar dos ensinos básico e secundário. Veio dar um grande impulso à educação ambiental, permitindo multiplicar o número de projectos apoiados financeiramente.

1998 - É constituída a Associação Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.

2002 – É criado o Instituto do Ambiente (IA) pelo Decreto-Lei n.º 8/2002, de 9 de Janeiro, resultando da fusão da Direcção Geral do Ambiente (DGA) e do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB).

– É extinto o Instituto de Inovação Educacional, havendo passagem de certas competências para a actual Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.

– Extinção do Observatório das Ciências e Tecnologias e do Instituto para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional que integravam o organismo Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica. O Ciência Viva tem vindo a sofrer restrições orçamentais desde 2002, que impossibilitaram, em particular, a abertura de concurso para projectos de promoção do ensino experimental nas escolas. Os cortes em 2003 foram da ordem dos 55%.
 
       
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