A concessão de termos preferenciais para a construção de barragens pelas Agências de Crédito à Exportação da OCDE: um cavalo de Tróia na degradação ambiental
Nos próximos dias 6 e 7 de Setembro, os governos da OCDE esperam tomar uma decisão relativamente à questão de permitir que condições financeiros especiais se tornem efectivas para projectos hidroeléctricos financiados por créditos à exportação com apoio oficial, i.e., garantia do Estado. Nesse momento, os governos esperam também decidir se as actuais linhas orientadoras ambientais das Agências de Crédito à Exportação são suficientes para mitigar os impactes negativos dos projectos de grandes barragens.
“Ao longo de vários anos, as Organizações Não Governamentais (ONGs), incluído as que fazem parte do Projecto ECA Iberia, têm defendido que as Agências de Crédito à Exportação deveriam oferecer condições financeiras mais favoráveis para promoverem tecnologias energéticas sustentáveis e renováveis como a eólica, a solar ou geotérmica” refere Renato Roldão, Director da Euronatura e Coordenador do Projecto ECA Iberia. Em Abril de 2005, os governos da OCDE concordaram com esta proposta, no entanto, também incluíram as grandes barragens que, apesar de utilizarem um recurso renovável – a água, resultam, muitas vezes, em projectos pouco sustentáveis. Os projectos de grandes barragens em países do Sul são, tipicamente, os mais controversos e os que acarretam mais impactes, pelo que a sua inclusão na proposta original é questionável quanto à sua credibilidade e intenções.
Peter Bosshard, Director político da organização International Rivers Network, acrescenta que: “por se alargarem os subsídios especiais de exportação a projectos de grandes barragens, os governos da OCDE estão a transformar uma iniciativa ambientalmente positiva num cavalo de Tróia para a degradação ambiental”.
As ONGs publicam hoje um relatório (anexo - pdf 580 Kb - e disponível para download a partir dos sites www.eca-watch.org e www.eca-iberia.org), que examina os impactes sociais e ambientais das grandes barragens que estão a ser financiadas pelas Agência de Crédito: na China; no Laos, no Lesoto, nas Filipinas e na Turquia. Este relatório revela que existe um historial de casos de barragens financiadas por créditos à exportação responsável por massivos impactes sociais e ambientais.
Os impactes resultantes incluem o realojamento involuntário numa grande escala; abusos de direitos humanos, a destruição de habitats de espécies em risco e contribuições significativas para as alterações climáticas devido às emissões de metano. O projecto Nam Theun 2, no Laos, financiado por quatro Agências de Crédito à Exportação e pelo Banco Mundial, irá, por exemplo, emitir quase duas vezes mais gases com efeito de estufa que uma central a gás natural para produzir a mesma quantidade de electricidade.
O cientista social Aaron Goldzimer da organização Environmental Defense salienta ainda que: “se os governos da OCDE quiserem demonstrar que as Agências de Crédito à Exportação podem fazem algo de bom, a direcção a seguir é fácil, basta retirar as grandes barragens da presente proposta. Caso contrário, eles [os governos] irão provar que apesar de anos de conversações acerca da reforma das ECAs de forma a torná-las mais “verdes e limpas” eles não aprenderam a lição”.
As ONGs não são totalmente contra as barragens. Propõem que as agências de crédito à exportação só devem financiar os projectos de barragens que cumpram com as boas práticas recomendadas pela Comissão Mundial de Barragens. Nicholas Hildyard da The Corner House comenta: “evidências empíricas sugerem claramente que as presentes linhas orientadoras ambientais das Agências de Crédito à Exportação e do Banco Mundial não são suficientes para mitigar os impactes dos projectos de grandes barragens”.
Judith Neyer, da FERN, em Bruxelas, conclui: “Os governos da OCDE devem adoptar as recomendações da Comissão Mundial de Barragens para todos os futuros projectos de barragens financiados por créditos à exportação oficias”.
Projecto ECA Iberia Euronatura - Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentado LPN - Liga para a Protecção da Natureza Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza Amnistia Internacional - Secção Portuguesa
A Trojan Horse for Large Dams: How Export Credit Agencies Offer Subsidies for Destructive Projects Under the Guise of Environmental Protection, A Report Prepared for ECA Watch by The Corner House, Environmental Defense, FERN, Friends of the Earth-Japan, the Halifax Initiative, International Rivers Network, Probe International, and the World Development Movement, September 2005, 27 pp., disponível em www.eca-watch.org e www.eca-iberia.org.
“Ao longo de vários anos, as Organizações Não Governamentais (ONGs), incluído as que fazem parte do Projecto ECA Iberia, têm defendido que as Agências de Crédito à Exportação deveriam oferecer condições financeiras mais favoráveis para promoverem tecnologias energéticas sustentáveis e renováveis como a eólica, a solar ou geotérmica” refere Renato Roldão, Director da Euronatura e Coordenador do Projecto ECA Iberia. Em Abril de 2005, os governos da OCDE concordaram com esta proposta, no entanto, também incluíram as grandes barragens que, apesar de utilizarem um recurso renovável – a água, resultam, muitas vezes, em projectos pouco sustentáveis. Os projectos de grandes barragens em países do Sul são, tipicamente, os mais controversos e os que acarretam mais impactes, pelo que a sua inclusão na proposta original é questionável quanto à sua credibilidade e intenções.
